..., referindo a prática de não recondução dos detentores destes cargos. O argumento é atendível: a recondução pode dar azo a interpretações de favorecimento por parte do detentor do cargo, para fortalecer a probabilidade de vir a exercer um segundo mandato. Ou seja, quanto menos incómodo, melhor para as aspirações pessoais. Aliás, foi esta a argumentação utilizada para não atribuir um segundo mandato a Joana Marques Vidal como Procuradora Geral da República. É uma questão estrutural que poderia ser resolvida através da alteração das regras, por forma a que estes cargos tivessem mandatos únicos, potencialmente com uma duração mais longa (por exemplo, oito anos versus cinco).
O problema é quando estas decisões são tomadas numa conjuntura que pode suscitar a aparência do problema oposto, i.e., que a não recondução é fruto do incómodo que o detentor do cargo efectivamente gera. Esta é uma interpretação mais do que justificada no caso de Marques Vidal: é (muito) difícil defender a ideia de que terá sido meiguinha para assegurar que o nome dela estivesse no topo da lista para mais uns anos à frente da Procuradoria Geral. Aliás, a haver uma percepção generalizada do seu papel é de que foi bastante incisivo e temerário, o que tende a andar de mãos dadas com o dito incómodo. Ora a mesma relevância conjuntural pode ser avançada para o actual caso do Presidente de Tribunal de Contas, numa altura em que o país vai ser inundado de fundos europeus, e dado o histórico de utilização dos mesmos ao longo das últimas décadas.
Donde, em ambos os casos, a percepção do problema conjuntural parece claramente dominar o do estrutural, pelo que a opção pela recondução poderia ter gerado menos polémica.
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