Uma fasquia tão elevada que nem o Bubka conseguiria transpor

«a ser aprovada, a nova lei vai ditar o arquivamento de casos como o ‘Galpgate’. E o mesmo vale para o futuro. “[Se existirem condenações], cessam os seus efeitos, por aplicação retroativa da lei mais favorável. Haverá como que uma ‘amnistia indireta’”, sugere Rui Pereira. Também os deputados sociais-democratas Hugo Soares, Luís Campos Ferreira e Luís Montenegro (que já deixaram o Parlamento) estão a ser investigados.

a nova proposta admite que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos possam aceitar convites “dirigidos para eventos sociais ou de entidades públicas nacionais ou estrangeiras”, e convites de entidades privadas “que sejam compatíveis com a relevância de representação própria do cargo” ou “cuja aceitação corresponde a ato de cortesia ou urbanidade institucional”. Todas as ofertas iguais ou superiores a 150 euros terão de ser publicitadas. Quem tiver recebido e aceitado determinado convite vai passar a estar impedido de intervir em “procedimento administrativo ou em ato ou contrato” relacionado com a entidade em causa, a menos que justifique a oferta. Se estiver nestas condições, qualquer dirigente político ou público terá de declarar “interesse particular” antes de intervir no processo.»